Aguinaldo Divino Alves Barbosa, nascido em Cromínia, Goiás, é um político brasileiro filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores). Em 2020, ele se candidatou ao cargo de vereador na cidade de Professor Jamil, localizada no estado de Goiás. Aguinaldo Barbosa nasceu na data de 25/03/1976.
Biografia
Competências
Art.165º – Compete ao Vereador:
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II – votar na eleição da Mesa;
IV – concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões;
V – usar da palavra em defesa ou em oposição, quando da apresentação de proposições à deliberação do Plenário.
Art.166º – São obrigações e deveres do Vereador:
I – desincompatibilizar-se de funções incompatíveis e fazer declaração pública de bens, no ato da posse;
II – comparecer decentemente trajado às sessões, na hora pré-fixada;
III – cumprir com fidelidade os deveres atinentes à função de Vereador e demais funções para as quais for designado;
IV – votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio ou parente afim ou consanguíneo ou até terceiro grau, tiver interesse na matéria, ressalvados os casos previstos em lei;
V – comportar-se em Plenário com respeito, não conversando em tom que perturbe os trabalhos;
VI – obedecer às normas ditadas por este Regimento.
Parágrafo Único – A declaração pública de bens referida no inciso I deste artigo deverá ser arquivada, constando da ata o seu resumo.